Lênin Landgraf
Mestre em História
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Fui surpreendido na última semana quando noticiou-se que um vereador de Rio Grande havia protocolado projeto de lei visando o aumento de IPTU para imóveis desalugados. A proposta é tão démodé e sem cabimento que nem sei por onde começar.

O PLV 73/2023, protocolado em 21 de junho, prevê que "fica estabelecido que os prédios comercias ociosos, ou seja, que estão sem trabalho, sem ocupação, inativos, terão o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) um valor diferenciado, isto é, o valor será mais elevado, sendo tal medida para terminar com a especulação imobiliária". Ainda, a previsão é de que a alíquota do IPTU tenha seu aumento gradativo, chegando a 15%. O projeto indica também que imóveis desalugados por cinco anos poderão ser desapropriados pela Prefeitura.

Em primeiro lugar, não está descrito quem ficaria responsável pela fiscalização de tais imóveis. Quem fiscalizaria se o imóvel está ocupado ou não? A máquina pública, já tão sobrecarregada, dará conta disso? Quanto à desapropriação, sugiro que os primeiros imóveis desapropriados sejam os dos dois shoppings centers, onde diversas lojas nunca foram ocupadas desde a inauguração dos empreendimentos. Não faz sentido.

A justificativa do projeto é factível: o preço alto dos aluguéis. Tenho acordo que parte dos imóveis rio-grandinos estão com valores fora do atual padrão econômico vivenciado. Em alguns casos pratica-se ainda os preços de quando vivíamos o milagre do Polo Naval. Mas tal intervenção estatal não é a forma de resolver a situação.

Contudo, esquece-se o vereador de olhar o outro lado: o esvaziamento do centro da cidade, que está levando cada vez mais lojistas e empresários para os bairros. O advento da internet também é um fator a ser considerado. Boa parte da população que antes se deslocava até o centro comercial da cidade agora faz suas compras de casa. Além disso, quem transita por ruas como a Coronel Sampaio percebe diversos imóveis fechados com tijolos. Os proprietários estão tendo que fechar completamente seus imóveis por vontade própria? É evidente que não! A segurança no centro da cidade - principalmente à noite - é mínima. Quem irá alugar imóveis em uma região cercada por assaltos e invasões? Responsabilizar e punir os proprietários por questões que lhes são alheias é absurdo. Para muitos, ter um imóvel no centro se tornou um problema. Não são raros os casos onde o aluguel é apenas o preço do condomínio.

A Câmara deveria estar discutindo a diminuição do IPTU, subsídios aos investidores do centro da cidade e uma grande revitalização de toda a área. É preciso voltar a atrair a população para aquele espaço. A proposta vai ainda na contramão da recente reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, que, após décadas, finalmente simplificou a cobrança de impostos e inclusive reduziu o valor cobrado em algumas áreas.

Outro bom exemplo vem do Senado Federal, que aprovou em dezembro de 2022 PEC que autoriza a redução do IPTU como inventivo à preservação ambiental. O projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) - aprovado sem votos contrários - prevê que Prefeituras possam aplicar descontos a imóveis que autossuficientes e que ajudem na preservação ambiental.

Em Rio Grande, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões da Casa para após ir a plenário. Faço um apelo para que os vereadores da cidade não deem prosseguimento no projeto e, ainda, se dediquem a, em um grande esforço unindo proprietários, lojistas e moradores, recuperarmos nosso centro de maneira responsável e equilibrada.